Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• "Arrimo" ou "nós": a empresa Arrimo, com sede na Av. Barão de Itapura 2294, Botafogo, Campinas – SP, 13073-300.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa este site ou se inscreve em um programa.
• "Programa": qualquer um dos formatos educacionais oferecidos pelo Arrimo (Curso de Final de Semana, Trilha de Prática Estendida, Engajamento Organizacional).
• "Conteúdo": materiais didáticos, apostilas, cartões de prática, gravações, textos e demais recursos produzidos pelo Arrimo.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e quaisquer documentos complementares incorporados por referência.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos completos ou mais. O uso do site por menores de 18 anos é condicionado à supervisão de um responsável legal. Ao se inscrever, você declara que tem capacidade legal plena para celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

O Arrimo oferece programas educacionais sobre condução de conversas difíceis e gestão de conflitos interpessoais, voltados a pessoas físicas e organizações. Os programas são realizados presencialmente em Campinas – SP e/ou por videoconferência. A disponibilidade de cada formato está sujeita a vagas e calendário divulgados pelo Arrimo. O Arrimo reserva-se o direito de cancelar ou reagendar um programa com aviso prévio de no mínimo 7 dias, reembolsando integralmente os valores pagos em caso de cancelamento por iniciativa do Arrimo.

4. Inscrição e acesso

A inscrição em um programa é efetivada após o preenchimento do formulário indicado e a confirmação do pagamento. O Arrimo poderá solicitar informações adicionais para confirmar a inscrição. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações sobre o programa.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar de um programa, o usuário compromete-se a:

• Tratar com confidencialidade o material compartilhado por outros participantes durante as sessões.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo do Arrimo sem autorização escrita.
• Participar com conduta respeitosa em relação aos demais participantes e facilitadores.
• Não gravar sessões presenciais ou por vídeo sem consentimento expresso do Arrimo e dos demais participantes.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar no desligamento do programa sem reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pelo Arrimo — incluindo apostilas, cartões de prática, metodologias, estrutura curricular e materiais digitais — é de propriedade exclusiva do Arrimo e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O acesso ao Conteúdo confere ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso no contexto do programa em que está inscrito. Exceção: organizações que concluem o Engajamento Organizacional recebem, ao final, licença para uso interno dos materiais entregues em formato editável, conforme detalhado no contrato específico do engajamento.

7. Pagamento e reembolso

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e indicados no momento da inscrição. O pagamento pode ser feito pelos métodos informados na página de inscrição. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são indicadas no processo de inscrição.

Política de reembolso:

• Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência ao início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias antes do início: sem reembolso, exceto em caso de força maior devidamente documentado.
• Ausência sem comunicação prévia: sem reembolso.

8. Registro de conclusão

O Curso de Final de Semana e a Trilha de Prática Estendida emitem um registro de conclusão ou documento de participação ao final do programa, descrevendo o conteúdo e a carga horária trabalhada. Esses documentos não constituem certificações profissionais regulamentadas por conselho ou entidade governamental. O Arrimo não é uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC nos termos da LDB.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas do Arrimo são oferecidos como recursos educacionais gerais. O Arrimo não presta:

• Serviços de acompanhamento psicológico ou psicoterapia.
• Mediação regulamentada conforme a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).
• Assessoria jurídica ou consultoria de recursos humanos regulada.

O Arrimo não oferece qualquer garantia de resultados específicos decorrentes da participação nos programas. Os resultados dependem de fatores individuais além do controle do Arrimo.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do Arrimo por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso dos programas fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo programa em questão. O Arrimo não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos programas, exceto nos casos em que a legislação não permita tal exclusão.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Arrimo, seus colaboradores e representantes de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos programas.

12. Rescisão

O Arrimo pode encerrar a participação de um usuário em qualquer programa em caso de descumprimento destes Termos, mediante comunicação por escrito. O usuário pode cancelar sua inscrição nos termos da política de reembolso descrita na Seção 7. A rescisão não afeta obrigações já constituídas antes da data de encerramento.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão do Arrimo em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. O usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita do Arrimo.

15. Alterações

O Arrimo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a participantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Arrimo

Av. Barão de Itapura 2294, Botafogo, Campinas – SP, 13073-300

E-mail para questões legais: [email protected]